O ex-prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, obteve mais uma decisão na Justiça, tornando o ex-gestor “plenamente elegível”. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferida no último dia 12 de junho, anulou decisões anteriores no processo de acusação por improbidade administrativa e na área criminal.
Contente com a notícia, o ex-prefeito se pronunciou sobre a decisão judicial, ressaltando que está ‘plenamente elegível’. “Fui absolvido do crime que me acusavam e que a consequência de uma possível pena, se eu tivesse sido condenado, seria a perda do cargo ou inabilitação para concorrer cargos eletivos. O desembargador aplicou a absolvição da acusação falsa do crime junto a com absolvição da perda do cargo ou invalidação para concorrer às eleições. Agora, o Ministério Público quer individualização dos processos, sendo uma sentença para a absolvição da acusação do crime e uma sentença para absolvição da perda do cargo. Uma mera formalidade da lei. Mas isso não muda nada da minha atual situação jurídica, estou apto a concorrer às eleições”.
Com essa última decisão, o processo volta para a segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5/Recife) e será novamente analisado pelos desembargadores do TRF5, obedecendo todos os prazos formais da Justiça.
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