A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 10/25, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A medida garante um reajuste de 6,27%, retroativo a janeiro de 2025, para todos os professores da rede pública de ensino do estado.
Com um investimento total de R$ 280 milhões, a iniciativa visa fortalecer a educação cearense e valorizar os profissionais da área. Para os professores graduados com jornada de 40 horas semanais, o novo vencimento será de R$ 4.961,73 a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida beneficiará diretamente cerca de 62 mil educadores, entre ativos, inativos, efetivos e temporários.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou a importância do projeto para a sociedade cearense. “A Casa, em regime de urgência, aprova e envia para a sanção do governador a mensagem concedendo o reajuste. O Ceará mais uma vez dá exemplo, dando o reajuste em toda a carreira, beneficiando todos os cearenses que fazem do magistério sua missão”, destacou.
O Plenário aprovou ainda o projeto de lei n° 07/25, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.923/15, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.
Imagens: Máximo Moura
Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará
Pâmela Figueiredo
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