Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), resultou no bloqueio de quase 1 milhão e meio de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), em todo o País.
A informação foi dada pela coordenadora do Posto da Ematerce de Quiterianópolis, Isis Pedrosa, em participação no Jornal Primeira Hora desta quarta-feira,31, apresentado pelo jornalista Cícero Lacerda, na FM 87,9 de Quiterianópolis.
A DAP é utilizada na identificação e na qualificação de agricultores familiares para o acesso a programas e políticas públicas referentes à agricultura familiar. A auditoria, realizada em DAPs emitidas entre 2007 e 2017, tinha o objetivo de mensurar o total de pessoas que não se enquadram neste benefício e o montante de recursos que foram destinados a essas pessoas.
Conforme Isis Pedrosa, calcula-se que através dessas DAPs irregulares tenham sido acessados, indevidamente, cerca de R$ 14 milhões de recursos federais, entre 2010 e 2017, através de programas como Garantia Safra, Biodiesel, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Quem não se enquadra nos critérios para possuir a DAP, futuramente, terá que devolver todo recurso de onde não deveria ter participado”, destacou.
Irregularidades
Entre as irregularidades estão pessoas já falecidas e mesmo assim incluídas em DAPs do cônjuge, pessoas com carteira profissional assinada em atividades não agrícolas, funcionários públicos em tempo integral, detentores de cargos eletivos e detentores de veículos como carros com valores superior a R$ 50 mil.
Quiterianópolis
De acordo com Isis Pedrosa, atualmente cerca de 2 mil DAPs estão bloqueadas em Quiterianópolis. São documentos nos quais o TCU encontrou alguma inconsistência nos dados repassados, através de um cruzamento de informações.
As pessoas com DAPs bloqueadas devem procurar a Ematerce para que o órgão oriente elas como se justificarem, junto ao TCU, explicando por que omitiram informações no ato da expedição do documento.
Os interessados em saber a situação de suas DAPs devem procurar a Ematerce, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou através da Internet, no sistema http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/
Repórter Cícero Lacerda
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