Cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), para verificação de possíveis irregularidades relacionadas à concessão do Auxílio Emergencial, identificou que 193 servidores públicos de Quiterianópolis receberam indevidamente o benefício.
De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Quiterianópolis, Epaminondas Bezerra, o TCE e a CGU enviaram para o município a lista com o nome desses servidores e uma Nota Técnica com as orientações de como os servidores devem proceder para devolver os valores recebidos. Ainda conforme Epaminondas, esses funcionários que receberam o Auxílio Emergencial devem procurar o próprio secretário, o Setor Pessoal ou a Secretaria da Assistência Social para mais informações.
A Nota Técnica esclarece que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
Segundo o Ministério da Defesa, quem não devolver os recursos terá os valores descontados dos contracheques.
Como devolver o auxílio
Você pode devolver o dinheiro através do site. Para isso, deve informar o número do CPF. Será gerada uma guia com o valor integral recebido. É necessário selecionar a opção de pagamento.
Se a opção escolhida for o pagamento no Banco do Brasil, é só selecionar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”.
Se você optar por pagar em outro banco, é preciso informar o endereço, de acordo com as informações pedidas após selecionar “em qualquer banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir GRU”.
É possível fazer o pagamento em internet banking, caixa eletrônico e guichê de caixa.
Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR
Os agentes públicos dos Municípios do Estado do Ceará e agentes públicos do Estado do Ceará que tiveram seus CPFs identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial e que suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site . Na mencionada página informar o número do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Uma vez confirmado o uso irregular dos dados do agente público formalize um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e na sequência deverá registrar a denúncia no sistema Fala.Br
Cícero Lacerda
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