A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (16), em sessão virtual, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adquirir 5,8 milhões de doses da vacina russa Sputnik V contra a Covid-19.
A compra de imunizantes contra a Covid-19 por estados e municípios foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) e de insuficência de vacinas para a população brasileira.
Vacina russa
A compra da vacina russa foi formalizada pelo consórcio dos nove governadores do Nordeste. O grupo fechou um contrato com o Fundo Soberano Russo para a aquisição direta de 37 milhões de doses e o Ceará ficaria com 5,87 milhões, quantitativo dividido em quatro lotes.
A expectativa do Governo do Estado é de que os primeiros lotes da vacina, quando tiver uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cheguem ainda no primeiro semestre deste ano ao Ceará.
O imunizante ainda não tem aprovação da Anvisa. De acordo com o Governo do Estado, autoridades da Agência se comprometeram a aprovar em sete dias úteis a documentação solicitada ao Fundo Soberano Russo para dar continuidade à análise do uso emergencial.
Após diálogo com os governadores nordestinos, ficou acordado que o lote de vacinas vai integrar o Plano Nacional de Imunização (PNI) para que sejam distribuidas a todo o País, obedecendo a proporcionalidade dos estados.
Enquanto isso, o Ceará deve receber, nesta quarta (17), o nono carregamento de 180 mil doses do imunizante da CoronaVac/Instituto Butantan. O último volume entregue ao Estado chegou no dia 10 de março, com 109.800 doses da CoronaVac/Instituto Butantan.
Contas de energia
Os deputados estaduais também aprovaram projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para pagamento das contas de energia do setor de bares e restaurantes. O período que as contas serão pagas ainda serão definidos pelo Governo do Estado em decreto.
Também foram aprovados novos decretos de calamidade pública nos municípios de Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá, Viçosa do Ceará, Frecherinha e Eusébio, por causa da Covid-19. Com isso, chega a 106 o número de municípios cearenses nessa situação.
Diário do Nordeste
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