Emenda apresentada pelo deputado Audic Mota (PSB) garantiu transparência a todo o processo de distribuição dos botijões de gás às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante o período de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa do parlamentar assegura que a doação será efetuada diretamente por órgão público ou entidade competente do Governo Estadual. O objetivo é impedir a ação da figura do intermediário ou a utilização do benefício com fins eleitoreiros.
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