Desenrola Rural já é realidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural. O programa vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explica que o Desenrola Rural tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
Por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar. Com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Cerca de um milhão de beneficiários
O Desenrola Rural surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, por adversidades como a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos.
Em levantamento realizado junto às instituições financeiras observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, por deverem contas de água, luz e telefone, em sua grande maioria. Daqueles agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil. Ou seja, grande parte do público possui dívidas que correspondem a valores considerados de pequena monta, mas que representam um obstáculo para o acesso ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva.
Objetivos do programa:
Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares;
Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;
Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf;
Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar;
Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Como vai funcionar?
* Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, você poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br
* Se sua dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
* Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
E não se esqueça! Se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para te ajudar.
E pronto! Você já poderá acessar um novo crédito para custear ou investir na sua produção!
Atenção! Se você estiver com o nome negativado por outras pequenas dívidas, como uma conta de água, luz ou telefone, ou ainda tenha realizado uma renegociação com o banco, e por isso tenha reduzido sua pontuação para novos financiamentos, não se preocupe! Mesmo assim o Desenrola Rural vai permitir que você também consiga acessar um novo crédito do Pronaf A e B!
Quem poderá acessar?
Todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
Acesse o decreto na íntegra, AQUI
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