Justiça acata ação do MP e determina afastamento de blogueiro da Secretaria de Infraestrutura de Parambu

O juiz titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tauá determinou o afastamento – sem remuneração e com quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados – do servidor público Francisco Halison por atos de improbidade administrativa. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu.

O servidor em questão estava lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico de Parambu. No entanto, conforme o órgão ministerial, Halison não exercia qualquer função relacionada ao interesse público. O MP informa que o servidor recebia remuneração dos cofres públicos para administrar as redes sociais do grupo político que atualmente ocupa a gestão do município.

Além disso, em inspeção realizada na sede da Prefeitura de Parambu, o promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares constatou a ausência física de Francisco e a inexistência de qualquer registro de ponto. A Promotoria executou medidas cautelares para a comprovação das irregularidades, além da busca e apreensão de documentos, agendas, relatórios, computadores e aparelhos celulares no endereço do servidor. Também foi necessária a quebra do sigilo bancário e fiscal de Halison para apurar o verdadeiro valor recebido por ele.