A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar à Justiça Eleitoral o inquérito no qual o ex-ministro Gilberto Kassab é investigado.
O pedido foi incluído no processo nesta segunda-feira (29). Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o caso.
No pedido, Raquel Dodge argumentou que o inquérito apura a suposta prática de crimes comum e eleitoral e, com isso, deve ser cumprido o entendimento do STF segundo o qual cabe à Justiça Eleitoral analisar casos de crimes eleitorais ligados a crimes comuns.
Entenda o inquérito
O inquérito envolve a suspeita de que Kassab e o PSD, partido fundado por ele, receberam da J&F repasses de até R$ 58 milhões.
O ex-ministro sempre negou as acusações, afirmando que não há nada que “macule” a imagem dele.
Em dezembro do ano passado, Kassab foi alvo de buscas autorizadas por Alexandre de Moraes. As suspeitas são de corrupção passiva e ocultação de informações na prestação de contas, o chamado caixa 2.
Argumentos da PGR
Conforme Raquel Dodge, como Kassab não é mais ministro de Estado, o caso não deve ficar no Supremo.
“O caso deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral, conforme decidido por essa Corte Suprema, por maioria”, afirmou a procuradora.
Kassab chegou a pedir o arquivamento do caso, mas Dodge opinou contra o pedido.
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