Vereadores de Quiterianópolis aprovaram nesta sexta-feira,28, o Projeto de Lei Nº 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei Nº 017/2019 que altera o Código Tributário Municipal e trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Com a revogação, fica restabelecida a lei 017/2009 e a antiga tabela de cobrança da Taxa de Iluminação.
A decisão foi tomada depois que muitos consumidores procuraram os parlamentares e a Câmara Municipal para reclamar do valor da taxa de iluminação. Outros, reclamavam da cobrança da CIP em locais onde não há luz nos postes.
A partir de então, os vereadores, o prefeito Dr. Barreto e o secretário de Gestão e Articulação Política Manoel Coutinho começaram a dialogar com frequência, em busca de uma solução para o caso. A solução encontrada pelo prefeito Dr. Barreto e os vereadores foi a revogação da Lei Nº 017/2019, que tratava da atual Taxa de Iluminação.
O Projeto que revoga a Lei da Contribuição de Iluminação (CIP) atual foi votado por todos os vereadores presentes na sessão desta sexta-feira.
O presidente da Câmara, Alisson Pedrosa, destacou a importância da sessão, já que o momento tratou de um assunto de bastante interesse de toda a população. “Foi uma sessão muito especial, pois nós vereadores, durante dois meses, debatemos juntos com a população e o Poder Executivo uma maneira de resolver a questão da iluminação pública, com relação algumas cobranças abusivas que estavam acontecendo”, frisou.
Alisson Pedrosa aproveitou para agradecer ao Executivo Municipal pela sensibilidade na resolução do problema. “Agradeço ao prefeito Dr. Barreto e ao secretário Manoel Coutinho, que compreenderam a situação dos vereadores e da população e mandou um projeto revogando a lei anterior e nós vereadores votamos esse projeto”, ressaltou.
Participaram da sessão, os vereadores Alisson Pedrosa (presidente), Oézio Gomes, Mauri Soares, Ronério Padre, Valdir Moura, Dijé Coutinho, Nonato Filomeno, Antônio Neto e Oseas Fernandes. A vereadora Hortência Carvalho não compareceu e o vereador Samuel Lacerda esteve na Câmara, mas saiu antes de iniciar a votação do projeto que revogou a Lei da Taxa de Iluminação Pública.
Repórter Cícero Lacerda
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