Nesta terça-feira (25), após circulação de informações sobre suposta cassação do mandato da prefeita Juliana Abreu e novas eleições em Quiterianópolis, a assessoria jurídica da gestora veio a público esclarecer de forma firme e definitiva que não existe qualquer decisão determinando afastamento, perda de mandato ou convocação de novo pleito no município.
Segundo a assessoria jurídica, a notícia que circulou é completamente equivocada e não reflete o conteúdo da decisão analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a nota, a ministra relatora não aplicou penalidade, não tratou de matéria eleitoral e não analisou mandato eletivo.
Ainda segundo a nota expedida pela assessoria jurídica de Juliana Abreu, o que ocorreu foi apenas um encaminhamento técnico, onde o STJ determinou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reavalie um ponto específico de interpretação jurídica, relacionado ao Decreto Lei 201/1967, algo estritamente processual e de natureza penal sem qualquer reflexo na gestão municipal.
Ou seja, não houve nenhuma cassação, nenhum afastamento e nenhuma determinação de eleição suplementar.
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